Portal LGPD

A Associação dos Engenheiros Politécnicos (AEP), com sede em Av. Prof. Luciano Gualberto, travessa 3, 380 · São Paulo/SP · CEP 05508-970, é a Controladora dos dados pessoais tratados na plataforma, definindo finalidades e meios do tratamento. CNPJ: a ser informado nos documentos societários da entidade.

Contato geral: aep@politecnicos.org.br · (11) 3091-5554 | 3032-7719.

Este portal aplica-se, entre outros, a:

• Visitantes do site público e remetentes do formulário de contato;
• Usuários do Hub (alumni, empresas/recrutadores e administradores);
• Associados e administradores da área AEP;
• Candidatos a vagas, participantes de eventos e solicitantes de espaços.

Tratamos dados cadastrais e de perfil, dados profissionais (incluindo currículo quando enviado), dados de empresas, preferências de notificação, registros de candidaturas, eventos/reservas, mensagens de contato, logs de segurança/auditoria e dados técnicos de uso necessários à operação.

Finalidades principais:

• Criar e autenticar contas; gerenciar papéis e acessos;
• Viabilizar vagas, candidaturas, eventos, espaços e diretório;
• Operar a área do associado (carteirinha, notícias, vantagens);
• Enviar comunicações transacionais e, com base adequada, novidades;
• Prevenir fraude, garantir segurança, auditar ações administrativas;
• Cumprir obrigações legais e responder a direitos dos titulares.

Detalhes, bases legais e retenção: Política de Privacidade.

Conforme o caso concreto, utilizamos bases do art. 7º da LGPD, incluindo:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (prestação da plataforma e serviços solicitados);
• Consentimento (quando exigido — por exemplo, determinadas comunicações ou tratamentos opcionais);
• Legítimo interesse, com salvaguardas (segurança, melhoria do serviço, prevenção a abuso), quando cabível;
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Você pode solicitar, na forma da lei:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade, observados segredos comercial e industrial;
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamentos públicos e privados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e consequências;
• Revogação do consentimento;
• Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando houver.

Alguns pedidos podem ser limitados por bases legais de retenção, segredo de negócio, direitos de terceiros ou segurança da plataforma. Nesses casos, explicaremos o fundamento.

Canais disponíveis:

• E-mail (preferencial): aep@politecnicos.org.br — use o assunto "Solicitação LGPD" e informe o direito que deseja exercer, o e-mail da conta e elementos que ajudem a localizar seus dados;
• Formulário de contato: /contato, selecionando assunto relacionado a privacidade/suporte;
• Correspondência: Av. Prof. Luciano Gualberto, travessa 3, 380 · São Paulo/SP · CEP 05508-970;
• Autogestão: sempre que disponível na conta, você pode atualizar perfil, preferências de notificação e materiais enviados (ex.: currículo) diretamente na plataforma.

Para proteger os titulares, poderemos solicitar informações razoáveis de verificação de identidade antes de concluir pedidos sensíveis (acesso, exclusão, portabilidade).

Responderemos em prazo compatível com a LGPD e orientações da ANPD, em regra em até 15 (quinze) dias, podendo haver dilação fundamentada, hipótese em que você será informado.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é o canal de comunicação entre a Associação, os titulares e a ANPD. Contato: aep@politecnicos.org.br (assunto "Encarregado / DPO").

Utilizamos prestadores que tratam dados em nosso nome para viabilizar a plataforma, sob instruções e obrigações de segurança/confidencialidade, tais como:

• Infraestrutura de autenticação, banco de dados e armazenamento (ex.: Supabase);
• Hospedagem e entrega da aplicação (ex.: Vercel);
• Envio de e-mails transacionais (ex.: Resend);
• Monitoramento de erros e desempenho (ex.: Sentry), com configurações voltadas a reduzir dados excessivos.

A lista pode evoluir conforme a arquitetura. Empresas anunciantes recebem dados de candidatos apenas na medida necessária ao processo seletivo iniciado por você.

Alguns prestadores podem processar dados fora do Brasil. Nessas hipóteses, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD (cláusulas contratuais, avaliações de risco e medidas técnicas), conforme aplicável ao caso.

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos (controle de acesso, criptografia em trânsito, segregação de papéis, registros de auditoria e boas práticas de desenvolvimento). Nenhum sistema é absolutamente isento de riscos.

Em incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados conforme a LGPD, informando a natureza dos dados, os riscos e as medidas de mitigação, no que for cabível.

A plataforma não é dirigida a crianças. Tratamentos envolvendo adolescentes observarão o melhor interesse do menor e exigências legais de consentimento específico quando aplicáveis.

Se considerar insuficiente a nossa resposta, você pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.

Este portal pode ser atualizado para refletir mudanças legais ou operacionais. A data de "última atualização" no topo indica a versão vigente. Em alterações relevantes, poderemos destacar o aviso na plataforma.