Termos de Uso

A plataforma oferece ferramentas digitais de relacionamento, carreira, eventos, comunicação institucional e gestão de associados. O uso está condicionado à aceitação integral destes Termos. Se você não concordar, não utilize os serviços.

Funcionalidades podem variar conforme o tipo de conta (aluno/alumni, empresa, administrador do Hub, associado AEP ou administrador AEP) e conforme a disponibilidade operacional.

• Hub: área de carreiras, vagas, eventos, espaços e diretório, acessível principalmente por perfis alumni, empresa e admin.
• Área do associado (AEP): ambiente destinado a associados, com carteirinha digital, notícias, clube de vantagens e preferências de comunicação.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa a plataforma com ou sem autenticação.
• Conteúdo do Usuário: textos, imagens, currículos, descrições de vagas, mensagens e demais materiais enviados ou publicados por você.

Alumni / aluno: destinado a estudantes, egressos e comunidade vinculada à Escola Politécnica da USP. A Associação pode exigir validação de vínculo (incluindo e-mail institucional) e reserva-se o direito de recusar, verificar ou suspender cadastros inconsistentes.

Empresa / recrutador: destinado a organizações que desejam publicar oportunidades e interagir com candidatos. A conta pode depender de verificação pela curadoria; dados cadastrais devem ser verdadeiros e atualizados.

Associado AEP: acesso vinculado à condição de associado junto à AEP. Benefícios digitais (carteirinha, vantagens, notícias) não substituem obrigações estatutárias, anuidade ou regras internas da associação. O pagamento de anuidade, quando aplicável, pode ocorrer por canais externos à plataforma.

Menores de 18 anos somente poderão utilizar os serviços com assistência ou autorização do responsável legal, quando a legislação exigir.

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais, por atividades realizadas sob sua conta e por nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado. A Associação pode exigir reautenticação, redefinição de senha ou medidas adicionais de segurança.

É proibido compartilhar contas, criar perfis falsos, impersonar terceiros ou contornar controles de acesso, papéis (roles) ou políticas de segurança da plataforma.

Ao utilizar a plataforma, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Respeitar leis aplicáveis, direitos de terceiros e a boa-fé nas interações;
• Não praticar spam, phishing, engenharia social, scraping abusivo, ataques ou exploração de vulnerabilidades;
• Não publicar conteúdo ilícito, discriminatório, difamatório, obsceno, enganoso ou que viole propriedade intelectual;
• Não utilizar dados obtidos na plataforma (incluindo dados de candidatos) para finalidades alheias ao recrutamento legítimo ou em desacordo com a LGPD;
• Não interferir no funcionamento, disponibilidade ou integridade dos serviços, APIs ou infraestrutura.

Você permanece titular do Conteúdo do Usuário que enviar. Ao publicar ou transmitir conteúdo, concede à Associação licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir e processar esse conteúdo na medida necessária à operação da plataforma (incluindo moderação, backup, suporte e comunicações relacionadas ao serviço).

Você declara possuir os direitos necessários sobre o conteúdo enviado (incluindo currículo, logotipo e materiais de vaga) e que ele não infringe direitos de terceiros.

A Associação pode remover, restringir ou recusar conteúdo que viole estes Termos, a legislação ou políticas internas, sem prejuízo de outras medidas.

O Hub atua como ambiente de intermediação tecnológica entre candidatos e empresas. A Associação não é empregadora dos candidatos, não garante contratações, salários, condições de trabalho ou a veracidade absoluta das informações publicadas por empresas ou usuários.

Ao candidatar-se, você autoriza o compartilhamento dos dados do perfil e materiais pertinentes (como currículo) com a empresa responsável pela vaga, nos termos da Política de Privacidade.

Empresas são responsáveis pelo tratamento dos dados dos candidatos sob sua custódia, incluindo retenção, exclusão e comunicações de processo seletivo, em conformidade com a LGPD e a legislação trabalhista aplicável.

Inscrições em eventos e solicitações de reserva de espaços estão sujeitas a disponibilidade, regras específicas do evento/espaço e aprovação da curadoria, quando aplicável. A Associação pode alterar, cancelar ou remarcar atividades por motivos operacionais, institucionais ou de força maior, comunicando os afetados pelos canais disponíveis.

Recursos como carteirinha digital, notícias e clube de vantagens destinam-se a associados elegíveis e ativos conforme regras da AEP. Benefícios de parceiros são de responsabilidade dos respectivos fornecedores; a Associação não garante disponibilidade contínua de cupons ou condições comerciais de terceiros.

Notificações por e-mail sobre notícias e vantagens dependem de preferências do associado (opt-in/opt-out) e de limites operacionais de envio. O uso indevido de ferramentas de comunicação pelos administradores também está sujeito a estes Termos e à legislação.

Podemos enviar comunicações transacionais necessárias ao serviço (segurança, confirmações, status de candidatura/reserva, avisos de conta). Comunicações de marketing ou novidades institucionais observarão preferências e bases legais aplicáveis, com opção de desativação quando cabível.

Marcas, logotipos, layout, textos institucionais, software, bancos de dados e demais elementos da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual da Associação ou de licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição, engenharia reversa ou exploração comercial sem autorização prévia e expressa, ressalvado o uso normal da interface.

O tratamento de dados pessoais observa a LGPD e a nossa Política de Privacidade. Para exercer direitos do titular, consulte o Portal LGPD.

A plataforma pode integrar ou linkar serviços de terceiros (por exemplo, autenticação, hospedagem, envio de e-mail, monitoramento e sites de parceiros). Esses serviços possuem termos e políticas próprias. A Associação não se responsabiliza por conteúdos ou práticas de terceiros fora do seu controle razoável.

Os serviços são fornecidos "como disponíveis". Podemos realizar manutenções, atualizações, inclusão ou descontinuação de funcionalidades. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou compatibilidade com todos os dispositivos e navegadores.

Podemos suspender, limitar ou encerrar contas e acessos em caso de violação destes Termos, risco à segurança, ordem legal, inatividade prolongada ou uso fraudulento, podendo preservar registros necessários a obrigações legais, auditoria e defesa de direitos.

Você pode solicitar o encerramento da conta pelos canais de atendimento. A exclusão de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade e bases legais de retenção.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Associação não responde por: (i) decisões de contratação ou resultados de processos seletivos; (ii) condutas de usuários ou empresas; (iii) danos decorrentes de indisponibilidade, falhas de rede, força maior ou atos de terceiros; (iv) perda de dados causada por fatores externos após adoção de medidas razoáveis de segurança.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo, fraude ou outras hipóteses inafastáveis por lei, inclusive direitos do consumidor quando aplicáveis.

Você concorda em indenizar e isentar a Associação, seus dirigentes e prepostos de reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários razoáveis) decorrentes do seu uso indevido da plataforma, do Conteúdo do Usuário ou da violação destes Termos ou de direitos de terceiros, na medida da sua responsabilidade.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização. Alterações materiais poderão ser comunicadas por aviso na plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação, salvo quando a lei exigir consentimento específico.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas competências legais imperativas (incluindo do consumidor, quando cabível).

A invalidade de alguma cláusula não prejudica as demais. A tolerância quanto a descumprimentos não implica renúncia de direitos. Estes Termos constituem o acordo integral sobre o uso da plataforma, prevalecendo sobre comunicações anteriores conflitantes acerca do mesmo objeto.

Dúvidas sobre estes Termos: aep@politecnicos.org.br · (11) 3091-5554 | 3032-7719 · Av. Prof. Luciano Gualberto, travessa 3, 380 · São Paulo/SP · CEP 05508-970.